Serviços Online

Resolução Normativa 309 de 2012: Reajuste para contratos coletivos com menos de 30 vidas

O Círculo Operário Caxiense, na qualidade de operadora de plano privado de assistência à saúde suplementar e prestadora dos serviços de assistência médico-hospitalar, vem por meio deste comunicar que a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no exercício de suas competências, editou a Resolução Normativa – RN/ANS Nº 309/12 disciplinando alguns critérios para fins de reajuste anual das contraprestações conforme o número de beneficiários participantes no Plano de Saúde.

A RN/ANS Nº 309/12 determina que as Operadoras deverão apurar a quantidade de beneficiários nos contrato anualmente. Os contratos coletivos somente farão parte do agrupamento, se contiverem no mês do seu aniversário a quantidade de até 29 (vinte e nove) beneficiários.

O primeiro reajuste de que trata esta Resolução será aplicado a partir do mês de Maio de 2013 até Abril de 2014, na data de aniversário de cada contrato agregado ao agrupamento.

Excepcionalmente para o primeiro reajuste, será apurada a quantidade de beneficiários no mês de Janeiro de 2013 em cada contrato.

Dessa forma, e em conformidade com o disposto no artigo 8º da Resolução Normativa, informamos abaixo o primeiro percentual a ser aplicado para as empresas que se encontram no agrupamento.

Percentual aplicado no período de Maio/2013 a Abril/2014: 8,29%
Percentual a ser aplicado no período de Maio/2014 à Abril/2015: 7,31%
Percentual a ser aplicado no período de Maio/2015 à Abril/2016: 12,88%
Percentual a ser aplicado no período de Maio/2016 à Abril/2017: 14,86%
Percentual a ser aplicado no período de Maio/2017 à Abril/2018: 14,57%